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Data do documento
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2011-01
Artigo 71 da Lei 8666/93 e Súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente?
Gemignani, Tereza Aparecida Asta
2013-02
A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho
Pimenta, José Roberto Freire
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Autor
1
Gemignani, Tereza Aparecida Asta
1
Pimenta, José Roberto Freire
Assunto
2
Hermenêutica, Brasil.
2
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1
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1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
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1
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1
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1
Obrigações do empregador, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Terceirização, súmula, alteração,...
1
Terceirização, súmula, aspectos c...
Data do Documento
1
2011
1
2013
Tipo
2
Artigo
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