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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
As máximas de experiência (art. 335, CPC) e a impossibilidade de sua aplicação pelo magistrado quando exige-se conhecimento técnico específico: apelação interposta contra sentença que excedeu os limites das máximas de experiência
Jorge, Flávio Cheim
;
Rodrigues, Marcelo Abelha
2006-07
Direito, economia, e a função social do contrato: em busca dos verdadeiros interesses coletivos protegíveis no mercado do crédito
Timm, Luciano Benetti
2007-06
A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos
Lobo, Arthur Mendes
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Autor
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
1
Timm, Luciano Benetti
Assunto
1
Acidente, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cognição, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Contrato, revisão, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Financiamento habitacional, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Hipoteca, Brasil.
1
Improbidade administrativa, compe...
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Magistrado, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Propriedade intelectual, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Transação, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
Tipo
3
Artigo
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