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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Emendas Constitucionais põem em xeque a autonomia municipal no Brasil
Santos, Angela Moulin S. Penalva
;
Mattos, Liana Portilho
1999-07
Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do estado brasileiro
Alves, Alaôr Caffé
2001-01
Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do Estado brasileiro
Alves, Alaôr Caffé
2008-12
O desenvolvimento histórico da autonomia municipal no Constitucionalismo brasileiro: concentração e desconcentração do poder no Brasil
Xavier, Márcio Morrone
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Autor
2
Alves, Alaôr Caffé
1
Mattos, Liana Portilho
1
Santos, Angela Moulin S. Penalva
1
Xavier, Márcio Morrone
Assunto
2
Competência administrativa, aspec...
2
Região metropolitana, regulamenta...
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1824)].
1
Brasil. [Constituição (1891)].
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
Data do Documento
1
1999
1
2001
1
2004
1
2008
Tipo
4
Artigo
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