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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços
Afonso, Sylvio César
2008-01
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
Afonso, Sylvio César
2022-07
A imunidade do ITBI na incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica por realização de capital e a tese limitadora fixada no RE 796.376/SC. Tema nº 796.
Sinésio, João Paulo Barbosa
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Autor
2
Afonso, Sylvio César
1
Sinésio, João Paulo Barbosa
Assunto
3
Competência tributária, Brasil.
2
Alíquota, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Capital (economia), Brasil.
1
Transmissão de imóvel, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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