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Autor(es)
2010-03
Regime de tributação dos cigarros : análise da ADin 4.061.
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
2009-07
A não-cumulatividade da Cofins e da contribuição ao PIS
Tedesco, Paulo Camargo
;
Santos, Bruno Maciel dos
2012-05
Não há tributação fixa no ISS
Sá, Francisco Jeferson Reis Assunção de
2011
A não-cumulatividade da Cofins e da contribuição ao PIS
Tedesco, Paulo Camargo
;
Santos, Bruno Maciel dos
2016-09
Contribuições previdenciárias : impossibilidade de tributação sobre a folha de salário na hipótese de transporte dos empregados.
Calcini, Fábio Pallaretti
2007-11
A inconstitucionalidade da hipótese de incidência e da base de cálculo das contribuições PIS/Pasep e Cofins não cumulativas (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003)
Petry, Rodrigo Caramori
2021-04
Capatazia e a base de cálculo dos tributos aduaneiros.
Sehn, Solon
2022-01
Contribuição para o Pasep : apuração da base de cálculo; exclusões e deduções; eeceitas intraorçamentárias; bitributação e os equívocos da SC Cosit nº 278.
Silva, Eduardo Franco da
;
Souza, Leonardo Vieira de
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Autor
2
Santos, Bruno Maciel dos
2
Tedesco, Paulo Camargo
1
Calcini, Fábio Pallaretti
1
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
1
Petry, Rodrigo Caramori
1
Sehn, Solon
1
Silva, Eduardo Franco da
1
Souza, Leonardo Vieira de
1
Sá, Francisco Jeferson Reis Assun...
Assunto
3
Contribuição para financiamento d...
3
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2
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1
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1
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1
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1
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Data do Documento
2
2020 - 2022
4
2010 - 2019
2
2007 - 2009
Tipo
7
Artigo
1
Capítulo de Livro
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