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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
Coisa julgada e revisão de benefício previdenciário concedido por decisão judicial.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2018-08
Devolução de valores e tutelas provisórias no direito previdenciário.
Triches, Alexandre Schumacher
;
Souza, Victor Roberto Corrêa de
2019-02
Revogação da tutela provisória em demanda previdenciária e exigência de devolução à luz do acesso à justiça.
Morais, Michele Nogueira
;
Tartuce, Fernanda
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Autor
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Morais, Michele Nogueira
1
Souza, Victor Roberto Corrêa de
1
Tartuce, Fernanda
1
Triches, Alexandre Schumacher
Assunto
2
Princípio da segurança jurídica, ...
2
Tutela antecipada, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Direito previdenciário, decisão j...
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2018
1
2019
Tipo
3
Artigo
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