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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-11
A "Lei da liberdade econômica " (Lei nº 13.874/2019) e os seus principais impactos para o direito civil : segunda parte.
Tartuce, Flávio
2019-11
Interpretação dos negócios jurídicos e a liberdade econômica.
Venosa, Silvio de Salvo
;
Ruas, Luiza Wander
2021-07
A Lei de liberdade econômica e seus impactos nos contratos civis.
Garcia, Rafael Damásio Brasil
2023-06
Da liberdade plena de contratação à autonomia da vontade limitada : uma visão sistemático-evolutiva da ingerência do Estado nas relações privadas.
Fujita, Jorge Shiguemitsu
;
Machado, Daniel Carlos
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Autor
1
Fujita, Jorge Shiguemitsu
1
Garcia, Rafael Damásio Brasil
1
Machado, Daniel Carlos
1
Ruas, Luiza Wander
1
Tartuce, Flávio
1
Venosa, Silvio de Salvo
Assunto
3
Contrato, Brasil.
2
Função social, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Contrato eletrônico, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Liberdade contratual, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2021
1
2023
Tipo
4
Artigo
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