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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
Resolução do contrato : avoidance na CISG
Gruenbaum, Daniel
2013-04
Parecer sobre a adesão do Brasil à Convenção
Ribeiro, Eduardo de Paula
2013-04
Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiro
Basilio, Ana Tereza
2013-04
Parecer de 2012 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o projeto de decreto legislativo 73/2012 (222/2011, na origem) : o qual aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11.04.1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional
Dornelles, Francisco
2013-04
Não conformidades e exceções à responsabilidade do vendedor na Convenção das Nações Unidas sobre Venda Internacional de Mercadorias
Grebler, Eduardo
2019-01
Bens culturais e aquisição a non domino.
Magri, Geo
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Autor
1
Basilio, Ana Tereza
1
Dornelles, Francisco
1
Grebler, Eduardo
1
Gruenbaum, Daniel
1
Magri, Geo
1
Ribeiro, Eduardo de Paula
Assunto
5
Comércio internacional.
4
Segurança jurídica.
3
Autonomia da vontade.
3
Brasil. [Código civil (2002)].
3
Nações Unidas (ONU). Comissão par...
2
Inexecução das obrigações.
2
Reparação do dano.
2
Tratado.
1
Arbitragem comercial internacional.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Brasil. [Lei de introdução ao cód...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Comerciante.
1
Conflito de leis.
1
Direito das obrigações, responsab...
1
Direito internacional público.
1
Inadimplemento.
1
Indenização (direito civil).
1
Interpretação dos contratos.
1
Patrimônio cultural.
1
Rescisão do contrato.
1
Resolução do contrato.
Data do Documento
5
2013
1
2019
Tipo
6
Artigo
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