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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
A desconstrução do lançamento tributário pelo judiciário
Alves, Ana Clara da Rosa
2005-03
Das necessidades, momentos possíveis e dificuldades da comprovação da inexistência ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Maciel, Eduardo Sousa
2002-05
Suspensão da Exigibilidade do Tributo Sujeito ao Regime de Lançamento por Homologação Através de Medida Liminar
Stefani, Fábio
2004-07
Educação e imunidades tributárias
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa
Botelho, Nadja Machado
Navegar
Autor
1
Alves, Ana Clara da Rosa
1
Botelho, Nadja Machado
1
Maciel, Eduardo Sousa
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Stefani, Fábio
Assunto
4
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Princípio da exigibilidade, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), j...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Ensino superior, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Instituição assistencial, imposto...
1
Instituição educacional, impostos...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lançamento tributário aspectos co...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2002
1
2004
1
2005
1
2011
1
2012
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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