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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
Estratégia nacional de prevenção e de redução de litígios
Cambi, Eduardo
;
Pereira, Fabricio Fracaroli
2013-05
Controle administrativo de constitucionalidade
Cambi, Eduardo
2014-07
Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativa
Cambi, Eduardo
;
Batista, Morena Gabriela C.S.P.
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Autor
1
Batista, Morena Gabriela C.S.P.
1
Pereira, Fabricio Fracaroli
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2013
Tipo
3
Artigo
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