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Data do documento
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2014-09
Precedentes (treat like cases alike) e o novo Código de Processo Civil : universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da "jurisprudência persuasiva" como base para uma teoria e dogmática dos precedentes no Brasil
Zaneti Junior, Hermes
2014-06
A contribuição da doutrina na (con)formação do direito jurisprudencial: uma provocação essencial
Nunes, Dierle José Coelho
;
Almeida, Helen
;
Rezende, Marcos
2007-01
Devido processo legal e relação de emprego: incidência do princípio do devido processo legal na relação de Direito Material
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
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Autor
1
Almeida, Helen
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Rezende, Marcos
1
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
1
Zaneti Junior, Hermes
Assunto
2
Código de processo civil, projeto...
2
Hermenêutica, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Doutrina, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Relação de emprego, Brasil.
1
Subordinação, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2007
Tipo
3
Artigo
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