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Título
Autor(es)
2021-01
The coronavirus (covid-19) legislation involving matters of Private Law in Brazil (translation with commentary).
Almeida, Luís Felipe Rasmuss de
2020-10
Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020).
Ferreira, Antonio Carlos
;
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
;
Leonardo, Rodrigo Xavier
2020-06
Dirigismo e revisão contratual : dos códigos para o coronavírus à luz da dignidade da pessoa humana e do solidarismo.
Almeida, Felipe Cunha de
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Autor
1
Almeida, Felipe Cunha de
1
Almeida, Luís Felipe Rasmuss de
1
Ferreira, Antonio Carlos
1
Leonardo, Rodrigo Xavier
1
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
Assunto
2
Pandemia, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Contrato, Brasil.
1
Direito privado, Brasil.
1
Medida de emergência, Brasil.
1
Pandemia, Brasil, 2020.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
2
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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