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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-08
Parceria mediante convivência entre funções públicas e privadas
Souto, Marcos Juruena Villela
2012-02
A inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em casos de acumulação irregular de cargos públicos
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
2005-10
A demonstração de compatibilidade de horários no serviço público como requisito à acumulação de cargos e empregos públicos de natureza efetiva
Leandro, Lívio Sergio Lopes
2014-03
Regulação do exercício de atividade extracorporativa por policiais civis e militares
Guerra, Sérgio
;
Leal, Fernando
2019-11
Do acúmulo de cargos : superação do parecer GQ-145/98 da AGU.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Autor
1
Guerra, Sérgio
1
Leal, Fernando
1
Leandro, Lívio Sergio Lopes
1
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Souto, Marcos Juruena Villela
Assunto
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Constituição, análise comparativa...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Jornada de trabalho, Brasil.
1
Organização não-governamental (ON...
1
Pessoal militar, Brasil.
1
Poder público, controle, Brasil.
1
Polícia civil, poderes e atribuiç...
1
Polícia militar, poderes e atribu...
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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