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Data do documento
Título
Autor(es)
1995-10
A nova lei de serviços notariais e de registro.
Nalini, José Renato
;
Dip, Ricardo Henry Marques
2007-01
ISS sobre os serviços notariais e registrais: antijuridicidade e inconstitucionalidade flagrantes
Faria, Bianca Castellar de
2008-07
Privatização do serviço notarial e registral: direito e economia
Valerio, Alexandre Scigliano
2006-05
A inconstitucionalidade da cobrança de ISS pelos municípios sobre serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais
Silva, Jefferson Laborda da
2016-01
A função notarial na atualidade.
Brandelli, Leonardo
2016-01
A sistemática do ISSQN fixo e sua aplicabilidade nos serviços de registros públicos e notariais.
Santos Junior, Adalmo Oliveira dos
1995-07
A nova lei de serviços notariais e de registro.
Nalini, José Renato
;
Dip, Ricardo Henry Marques
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Autor
2
Dip, Ricardo Henry Marques
2
Nalini, José Renato
1
Brandelli, Leonardo
1
Faria, Bianca Castellar de
1
Santos Junior, Adalmo Oliveira dos
1
Silva, Jefferson Laborda da
1
Valerio, Alexandre Scigliano
Assunto
4
Registro público, Brasil.
2
Imposto sobre serviços (ISS).
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Tabelião, poderes e atribuições, ...
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Direito privado, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Emolumento, natureza jurídica, Br...
1
Fé pública, Brasil.
1
Imposto sobre serviços de qualque...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Prestação de serviços, alíquota, ...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Registro civil, Brasil.
1
Serviço de interesse público, pri...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
3
2000 - 2009
2
1995 - 1999
Tipo
7
Artigo
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