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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
A iniciativa popular e sua relação com as iniciativas privativas do Presidente da República
Ribeiro Junior, Ubergue
2007-12
A participação cidadão frente à jurisdição constitucional brasileira
Barros, Karoline Tortoro
2007-02
Aspectos relevantes da ação popular ambiental: diferenças em relação à disciplinada pela Lei 4.717/65
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
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Autor
1
Barros, Karoline Tortoro
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Ribeiro Junior, Ubergue
1
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
Assunto
2
Ação popular, Brasil.
2
Interpretação da constituição, Br...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Hermenêutica.
1
Iniciativa popular, aspectos cons...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Presidente da República, poderes ...
1
Soberania (direito constitucional...
1
Título de eleitor, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
Tipo
3
Artigo
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