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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
La relevancia social de la casación: la importancia del ius litigatoris
Nieva Fenoll, Jordi
2014-05
O descumprimento do devido processo legal como causa da insegurança jurídica tributária: uma afronta à cidadania
Gioia, Fulvia Helena de
2003-02
Cidadania processual e relativização da coisa julgada
Porto, Sérgio Gilberto
2003-10
Cidadania processual e relativização da coisa julgada
Porto, Sérgio Gilberto
Navegar
Autor
2
Porto, Sérgio Gilberto
1
Gioia, Fulvia Helena de
1
Nieva Fenoll, Jordi
Assunto
2
Ação anulatória, Brasil.
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Legalidade, Brasil.
2
Mérito, Brasil.
1
Cassação (processo civil), Brasil.
1
Decisão judicial, aspectos consti...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Tribunal de recursos, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2014
3
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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