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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09
A desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidade
Soares, Leonardo Oliveira
2013-01
Reconhecimento dos efeitos da coisa julgada à sentença arbitral estrangeira homologada face à ação de cobrança relativa às mesmas partes, à mesma causa de pedir e ao mesmo pedido : comentários ao RESp 1.203.430/PR
Aymone, Priscila Knoll
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Autor
1
Aymone, Priscila Knoll
1
Soares, Leonardo Oliveira
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Convenção de Nova Iorque (1958).
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Execução (direito comercial), Bra...
1
Homologação de sentença estrangei...
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
Data do Documento
2
2013
Tipo
2
Artigo
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