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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-01A coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do Consumidor) e a Lei n. 9.494/97.Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2008-09Correlação lógica entre cognição, preclusão e coisa julgadaCunha, Alcides Munhoz da
2006-06Flexibilização da coisa julgada penal: habeas corpus como instrumento de correção de injustiça flagranteDiniz, Carlos Roberto Faleiros
2004-09Delineamentos da coisa julgada e sua garantia constitucionalAlves, Elaine Cristina Bueno
2008-10Efeito devolutivo na apelação e "questões de ordem publica"Fonseca, João Francisco Naves da
2007-04Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro materialPinto, José Emilio Nunes
2008-06Execução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC: recurso de apelaçãoTraesel, Clório Erasmo; Soares, Lílian Velleda
2007-08A coisa julgada nas ações coletivas sob o prisma do Código de Defesa do ConsumidorCosta, Everton Leandro da
2006-01A relativização da coisa julgada, aspectos processuais e reflexos nas ações coletivasRios, Flávia Cunha
2006-07A jurisdição penal brasileira - desenho em relação ao espaço e às pessoas - concorrência de jurisdições nacional e estrangeira - conseqüências de sua ausência ou deficiênciaDemo, Roberto Luis Luchi

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