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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
Precatórios judiciais e compensação tributária
Harada, Kiyoshi
2006-11
Os precatórios judiciais, a Emenda Constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora
Martins, Sandro Gilbert
;
Vicentini, Sandro
2010-11
Amplitude da compensação tributária na Receita Federal do Brasil: uma visão constitucional sobre a legislação em vigor
Braghini, Ricardo
2001-11
Compensação de Créditos: A Grande Falácia em Torno do Artigo 170-A do CTN
Dalto Junior, Gildo
2012-01
Da possibilidade de compensação de tributos federais com contribuições previdenciárias: e da ilegalidade e inconstitucionalidade da restrição imposta pelo parágrafo único do art. 26 da Lei 11.457/2007
Motta, Thiago Francisco Ayres da
2011
Os precatórios judiciais, a Emenda Constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora
Martins, Sandro Gilbert
;
Vicentini, Sandro
2017-03
A compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTN.
Holanda, Sara Maria de Morais
2016-11
A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado.
Agostinho, Theodoro Vicente
;
Alcântara, Marcelino Alves de
2014-07
Contribuições previdenciárias e compensação tributária
Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos
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Autor
2
Martins, Sandro Gilbert
2
Vicentini, Sandro
1
Agostinho, Theodoro Vicente
1
Alcântara, Marcelino Alves de
1
Braghini, Ricardo
1
Dalto Junior, Gildo
1
Harada, Kiyoshi
1
Holanda, Sara Maria de Morais
1
Motta, Thiago Francisco Ayres da
1
Weintraub, Arthur Bragança de Vas...
Assunto
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Compensação (direito), Paraná.
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Disposições constitucionais trans...
2
Precatório, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Alcântara, Marcelino Alves de.
1
Brasil. Procuradoria-Geral da Faz...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Cessão de crédito, Brasil.
1
Compensação (direito), jurisprudê...
1
Contabilidade pública, Brasil.
1
Contribuição social, pagamento, B...
1
Código tributário, interpretação,...
1
Dação em pagamento, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Legislação tributária, aspectos c...
1
Moratória, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Precatório judicial, Brasil.
1
Precatório, pagamento, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2017
3
2001 - 2009
Tipo
8
Artigo
1
Capítulo de Livro
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