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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-03
Lei Complementar nº 140/2011: retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
Pinheiro, Cristiano Cota
2014-09
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, “a”, da Lei Complementar nº 140/2011
Régis, Adelmar Azevedo
2009-06
A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal
Mendes, Gilmar Ferreira
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Autor
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Pinheiro, Cristiano Cota
1
Régis, Adelmar Azevedo
Assunto
2
Licenciamento ambiental, competên...
2
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Brasil. [Lei complementar n. 140,...
1
Conflito de atribuição, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Eficácia, decisão judicial, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2014
1
2015
Tipo
3
Artigo
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