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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
2013-10
Efeitos extraterritoriais da falência
Tiburcio, Carmen
2014-04
Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural?
Gajardoni, Fernando da Fonseca
;
Oliveira Junior, Zulmar Duarte de
2014-05
Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural ?
Gajardoni, Fernando da Fonseca
;
Oliveira Junior, Zulmar Duarte de
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Autor
2
Gajardoni, Fernando da Fonseca
2
Oliveira Junior, Zulmar Duarte de
1
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
1
Tiburcio, Carmen
Assunto
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Nulidade no processo civil, Brasil.
2
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Competência internacional.
1
Cooperação internacional.
1
Direito internacional privado.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Falência, legislação, Brasil.
1
Negócio jurídico.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2013
2
2014
Tipo
4
Artigo
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