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Título
Autor(es)
2013-07
Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade e consequencialismo: instrumentos de desconstitucionalização do direito tributário
Rocha, Sergio André
2008-11
Acerca de decisões relevantes do STF sobre o Sistema Constitucional Tributário a partir da Constituição de 1988
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
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Autor
1
Rocha, Sergio André
1
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Assunto
1
Ato normativo, aspectos constituc...
1
Direito tributário, análise, aspe...
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2013
Tipo
2
Artigo
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