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Título
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2007-02
A penhora, efetivada por meio eletrônico: faculdade ou dever do magistrado?: considerações após a EC 45/2006, Leis 11.232/2005, 11.277/2006 e 11.280/2006
Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
2006-07
Lei n. 11.280/2006: novas reflexões sobre o foro de eleição e a competência territorial no processo do trabalho
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2006-07
Foro de eleição e competência territorial no Direito processual do trabalho: novas reflexões decorrentes da Lei 11.280/2006
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Autor
2
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Assunto
2
Competência (processo civil), Bra...
2
Competência territorial, alteraçã...
2
Foro de eleição, Brasil.
2
Incompetência relativa, Brasil.
2
Juiz, competência, Brasil.
2
Processo trabalhista, Brasil.
2
Relação de consumo, Brasil.
1
Brasil. [Consolidação das leis do...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Empresa, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Imóvel, alienação, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Tribunal estadual, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2007
Tipo
3
Artigo
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