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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
A representação adequada no direito processual civil coletivo brasileiro e o controle judicial em cada caso concreto: uma abordagem de lege lata
Cândia, Eduardo Franco
2011-02
Amicus curiae e o processo coletivo: uma proposta democrática
Cambi, Eduardo
;
Damasceno, Kleber Ricardo
2016-02
O novo processo coletivo para o controle jurisdicional de políticas públicas : breves apontamentos sobre o projeto de lei 8.058-2014.
Lima, Thadeu Augimeri de Goes
2015-04
A litigância de interesse público numa perspectiva comparada : possibilidades no ordenamento brasileiro.
Mendonça, Ricardo Magalhães de
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Cândia, Eduardo Franco
1
Damasceno, Kleber Ricardo
1
Lima, Thadeu Augimeri de Goes
1
Mendonça, Ricardo Magalhães de
Assunto
3
Ação coletiva, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Processo, participação social, Br...
1
Representação processual, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2015
1
2016
Tipo
4
Artigo
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