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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-04
Dispensa ou inexigibilidade de licitação e a responsabilidade penal do particular.
Vianna Filho, Ivan Xavier
2006-08
Os critérios de definição da tipicidade material e as infrações de menor potencial ofensivo: crítica jurisprudencial à luz da lei 11.313/06
Carvalho, Salo de
;
Wunderlich, Alexandre
;
Garcia, Rogério Maia
;
Loureiro, Antonio Carlos Tovo
2019-05
Responsabilidade jurídico-penal do psicopata.
Leite, Gisele
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Autor
1
Carvalho, Salo de
1
Garcia, Rogério Maia
1
Leite, Gisele
1
Loureiro, Antonio Carlos Tovo
1
Vianna Filho, Ivan Xavier
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
1
Absolvição, Brasil.
1
Comportamento criminal, Brasil.
1
Comportamento humano, aspectos ju...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Doente mental, responsabilidade p...
1
Furto, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Licitação, aspectos jurídicos, Br...
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Réu, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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