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Autor(es)
2006-02
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado: (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90)
Marcão, Renato
2010-11
Celebração e denúncia de tratados internacionais: o caso da convenção nº 158 da OIT
Rossi, Júlio César
2010-03
A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal
Berwanger, Jane
;
Zavascki, Liane Tabarelli
2006-04
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/1990)
Marcão, Renato
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Autor
2
Marcão, Renato
1
Berwanger, Jane
1
Rossi, Júlio César
1
Zavascki, Liane Tabarelli
Assunto
2
Crime hediondo, Brasil.
2
Livramento condicional, Brasil.
2
Prisão domiciliar, Brasil.
2
Regime penitenciário, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
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Hermenêutica, Brasil.
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1
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Data do Documento
2
2006
2
2010
Tipo
4
Artigo
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