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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
Desconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicas
Scarpino Junior, Luiz Eugenio
2005-09
A lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo.(2ª parte - Dos crimes contra a fauna)
Copola, Gina
2015-08
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela administração pública nas licitações e nos contratos administrativos
Panizzon, Suélen Breda
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Autor
1
Copola, Gina
1
Panizzon, Suélen Breda
1
Scarpino Junior, Luiz Eugenio
Assunto
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, contrataçã...
1
Animal em extinção, proteção, Bra...
1
Caça proibida, aspectos jurídicos...
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Cooperação internacional, Brasil.
1
Crime ecológico, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Fauna selvagem, proteção, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Reparação do dano (direito ambien...
Data do Documento
1
2005
1
2013
1
2015
Tipo
3
Artigo
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