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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
Liquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusos
Gerent, Juliana
2012-09
O papel do juiz na instrução do processo que depende de prova técnica: impossibilidade de o magistrado assumir a função de perito
Theodoro Junior, Humberto
;
Mello, Adriana Mandim Theodoro de
2010-10
A reforma da lei 11.232/2005 e multa do art. 475-J: finalmente, qual é o termo inicial?
-
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Autor
1
Gerent, Juliana
1
Mello, Adriana Mandim Theodoro de
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Contraditório, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Instrução (processo civil), Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Laudo técnico, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Perícia (processo civil), Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2012
Tipo
3
Artigo
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