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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-03A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?Mallet, Estevão
2007-08Anotações sobre o direito intertemporal e as mais recentes alterações do CPCWambier, Teresa Arruda Alvim
2007-10Áreas de Preservação Permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamentoZanchet, Rovena
2007-08Áreas de preservação permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamentoZanchet, Rovena
2002-05Direito adquiridoAlves, José Carlos Moreira
2007-06Anotações sobre o direito intertemporal processualDelfino, Lúcio
2012-04Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambienteYoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
2007-08Áreas de preservação permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamentoZanchet, Rovena
2006-01A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?Mallet, Estevão
2008-12Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário : a supressão de hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças proferidas antes da vigência da lei nova, mas que ainda aguardam o reexame?Nasser, Paulo Magalhães

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