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Título
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2014-02
Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto = Misappropriation pension: formal omission crime of concrete danger
Sarti, Amir José Finocchiaro
;
Finocchiaro, Lucca Silveira
;
Sarti, Saulo
2014-01
Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto
Sarti, Saulo
;
Sarti, Amir José Finocchiaro
;
Finocchiaro, Lucca Silveira
2006-10
A reincidência no sistema penal brasileiro
Alves, Ana Cristina Borba
2020-04
Sobre a estrutura do dolo.
Viana, Eduardo
2014-04
Falso testemunho e comissão parlamentar de inquérito
Prado, Luiz Regis
Navegar
Autor
2
Finocchiaro, Lucca Silveira
2
Sarti, Amir José Finocchiaro
2
Sarti, Saulo
1
Alves, Ana Cristina Borba
1
Prado, Luiz Regis
1
Viana, Eduardo
Assunto
2
Apropriação indébita, Brasil.
2
Crime formal, Brasil.
2
Crime material, Brasil.
2
Crime por omissão, Brasil.
2
Perigo (direito penal), Brasil.
2
Previdência social, Brasil.
1
Agravante, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime doloso, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Código penal, direito comparado, ...
1
Indenização, Brasil.
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Liberdade, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prova testemunhal (processo civil...
1
Reincidência, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
1
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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