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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-09A constitucionalização do direito da criança no Brasil como barreira à redução da idade penal : visões de um neoconstitucionalismo aplicadoSposato, Karyna Batista
2009-04O Município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitáriaPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
2008-10Estatuto da Criança e do Adolescente e os riscos do esquecimentoRamidoff, Mário Luiz
2009-08O direito da criança e do adolescente à convivência comunitária: o Ministério das Cidades na institucionalização das políticas públicas de combate à segregação socioespacial urbanaPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
2009-08Estatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivaçõesRamidoff, Mário Luiz
2005-03Responsabilidade penal juvenil: problematização para a interface psi-jurídicaVicentin, Maria Cristina Gonçalves
2004-03O adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem Direito Penal máximo.Saraiva, João Batista Costa
2006-07Em nome da lei: articulando psicanálise e direito nas ações protetivas de abrigamento infanto-juvenisSvirski, Ana Carolina Chagas Nascimento; Stahlschmidt, Ana Paula Melchiors; Cintra, Mirela de
2005-10Vara de adolescentes infratoresRamidoff, Mário Luiz
2006-08Adolescência, infração e preconceitoTeotônio, Paulo José Freire

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