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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-01
Os direitos sociais e a teoria discursiva do direito
-
2009-01
O Tribunal Penal Internacional em face da Constituição brasileira e a questão de ineficácia social dos direitos fundamentais
Sabadell, Ana Lucia
;
Dimoulis, Dimitri
2017-03
Constituição simbólica : alopoiese e autopoiese jurídica e seus reflexos no direito constitucional do trabalho.
Lemos, Rafael Diogo Diógenes
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Autor
1
Dimoulis, Dimitri
1
Lemos, Rafael Diogo Diógenes
1
Sabadell, Ana Lucia
Assunto
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito do trabalho.
1
Função social.
1
Inconstitucionalidade das leis.
1
Justiça internacional.
1
Norma constitucional.
1
Teoria do direito.
1
Tribunal internacional.
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2002 - 2009
Tipo
3
Artigo
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