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Título
Autor(es)
2014-10
A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal
Moreira, Rômulo de Andrade
2008-07
Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? (Lei federal nº 8.429/1992, art. 2º): o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticos
Copola, Gina
2007-03
Prerrogativa de fôro. Improbidade administrativa
Gomes Junior, Luiz Manoel
2013-02
A suspenção dos direitos póliticos pela sentença penal transmitida em julgado
Sobral, Ricardo
2015-07
Pode o parlamentar estar sujeito a ação de improbidade administrativa?
Romano, Rogério Tadeu
2019-11
Ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade : regimes constitucionais.
França, Catarina Cardoso Sousa
;
França, Vladimir da Rocha
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Autor
1
Copola, Gina
1
França, Catarina Cardoso Sousa
1
França, Vladimir da Rocha
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Sobral, Ricardo
Assunto
1
Agente político, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cidadão, direitos e deveres, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Decoro parlamentar, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Foro, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Magistrado, Brasil.
1
Parlamentar, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
Data do Documento
4
2010 - 2019
2
2007 - 2009
Tipo
6
Artigo
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