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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Sístoles e diástoles em torno do sistema acusatório: o "novo" código de processo penal e as ameaças do velho inquisitorialismo
Streck, Lenio Luiz
2018-05
Requisitos legais para instauração do incidente de assunção de competência.
Fernandes, Ricardo Yamin
;
Abboud, Georges
2017-04
Estado democrático de derecho y valoración democrática de la prueba en el proceso civil brasileño.
Câmara, Alexandre Freitas
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Autor
1
Abboud, Georges
1
Câmara, Alexandre Freitas
1
Fernandes, Ricardo Yamin
1
Streck, Lenio Luiz
Assunto
1
Acusação, crítica, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Incidente processual, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema inquisitório, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2017
1
2018
Tipo
3
Artigo
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