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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2011
O estado democrático de direito : tipicidade tributária ; conceitos indeterminados e segurança jurídica
Reis, Elcio Fonseca
2011
Pode o fisco, por autoridade própria, quebrar o sigilo bancário do contribuinte?
Lima, Rogério
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Autor
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Lima, Rogério
1
Reis, Elcio Fonseca
Assunto
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito à saúde, jurisprudência, ...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
3
2011
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