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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
O controle incidental de normas no Direito Brasileiro
Mendes, Gilmar Ferreira
2009-06
A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal
Mendes, Gilmar Ferreira
1999-02
O controle incidental de normas no direito brasileiro.
Mendes, Gilmar Ferreira
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Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
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Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Controle da constitucionalidade, ...
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Ato jurisdicional, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Conflito de atribuição, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Eficácia, decisão judicial, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
1
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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