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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
A "relativização" da coisa julgada: exame critíco (exposição de um ponto de vista contrário)
Góes, Gisele Santos Fernandes
2008-12
Aproximar a previsão e a efetivação do prazo razoável: perspectivas a partir da Lei 11.382/2006
Pozzatti Junior, Ademar
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Autor
1
Góes, Gisele Santos Fernandes
1
Pozzatti Junior, Ademar
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada, jurisprudência, na...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de petição, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Fraude civil, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Revisão criminal, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
Tipo
2
Artigo
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