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2015-04
Improbidade administrativa: enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei n. 8.429/92)
Lessa, Sebastião José
2012-11
O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José
2012-10
O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José
2010-09
O regime de trabalho dos professores de instituições federais de ensino: acumulação indevida de cargos, enriquecimento ilícito e obrigatoriedade de ressarcir o erário
Silva, Emanoel Maciel da
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Autor
3
Lessa, Sebastião José
1
Silva, Emanoel Maciel da
Assunto
2
Brasil. [Código penal (1940)], al...
2
Crime contra a administração públ...
2
Desvio de recursos públicos, Brasil.
2
Reforma penal, Brasil.
1
Acumulação de cargos, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Ensino público, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Jornada de trabalho, Brasil.
1
Professor, Brasil.
1
Regime de dedicação exclusiva, Br...
1
Reparação do dano, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2010
1
2015
Tipo
4
Artigo
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