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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
A eficiência do controle judicial da imposição tributária: a tutela judicial efetiva em matéria tributária
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
2019-07
A segurança jurídica tributária como fundamento para o desenvolvimento econômico brasileiro.
Becho, Renato Lopes
;
Basso, Bruno Bartelle
2019-01
Breves apontamentos sobre a desobediência civil em direito tributário.
Rodrigues, Raphael Silva
;
Cunha, Renato Toledo da
2022-07
Segurança jurídica no Direito tributário : uma análise sobre a modulação dos efeitos da decisão judicial em face do art. 927 do Código de processo civil.
Monteschio, Horácio
Navegar
Autor
1
Basso, Bruno Bartelle
1
Becho, Renato Lopes
1
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
1
Cunha, Renato Toledo da
1
Monteschio, Horácio
1
Rodrigues, Raphael Silva
Assunto
2
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Cidadania, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Desobediência civil, natureza fis...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Justiça social, natureza fiscal, ...
1
Matéria tributária, controle judi...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
2
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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