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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
A inconstitucionalidade do art. 9º-A, § 8º, da Lei de execução penal,
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
;
Martins, Rodrigo de Azevedo
2020-03
Da (in)constitucionalidade do banco de dados com perfil genético de condenados no processo penal.
Souza, Rosane Feitosa de
;
Souza, Hudson Fernandes de
2022-01
Velho conhecido, nova aplicação : exame de DNA pós-condenação.
Haddad, Carlos Henrique Borlido
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Autor
1
Haddad, Carlos Henrique Borlido
1
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
1
Martins, Rodrigo de Azevedo
1
Souza, Hudson Fernandes de
1
Souza, Rosane Feitosa de
Assunto
1
Ação de investigação de paternida...
1
Banco de dados, Brasil.
1
Cadeia de custódia, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
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1
Direitos e garantias individuais,...
1
DNA, banco de dados, Brasil.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Exame do DNA, jurisprudência, Bra...
1
Identificação criminal, Brasil.
1
Identificação criminal, doutrinas...
1
Identificação criminal, jurisprud...
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Identificação criminal, legislaçã...
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Revisão criminal, doutrinas e con...
1
Sanção penal, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2021
1
2022
Tipo
3
Artigo
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