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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
A prescrição da pretensão punitiva e a coisa julgada no cível
Oldoni, Fabiano
2005-06
Distinção científica entre prescrição e decadência : um tributo à obra de Agnelo Amorim Filho
Theodoro Junior, Humberto
Navegar
Autor
1
Oldoni, Fabiano
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
1
Amorim Filho, Agnelo.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Jurista, homenagem póstuma, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
Tipo
2
Artigo
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