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Título
Autor(es)
2020-07
A estabilização dos efeitos da tutela antecipada contra a Fazenda Pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais.
Silva, Barbie Chaves da
;
Silva, Sandoval Alves da
2021-06
A Fazenda pública diante da recuperação judicial e da falência.
Romano, Rogério Tadeu
2020-07
A Lei n. 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo : relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB.
Ferreira Junior, Ednaldo Silva
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Autor
1
Ferreira Junior, Ednaldo Silva
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Romano, Rogério Tadeu
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Silva, Barbie Chaves da
1
Silva, Sandoval Alves da
Assunto
1
Ato de ofício, Brasil.
1
Ação monitória, Brasil.
1
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1
Conflito aparente de normas, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Tutela provisória, Brasil.
1
Tutela provisória, doutrinas e co...
Data do Documento
2
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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