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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-12
Análise da problemática jurídica dos novos anteprojetos de lei de execução fiscal: aspectos inovadores e controvertidos
Souza, Artur César de
2014-09
Desnecessidade das intimações da Fazenda Pública para a decretação da prescrição intercorrente na execução fiscal
Carvalho, George Barbosa Jales de
2007-05
Da prescrição do crédito fazendário na falência do contribuinte
Gontijo, Vinícius José Marques
Navegar
Autor
1
Carvalho, George Barbosa Jales de
1
Gontijo, Vinícius José Marques
1
Souza, Artur César de
Assunto
3
Executivo fiscal, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de falências (1945)].
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Falência, Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Reforma processual, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2014
Tipo
3
Artigo
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