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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-08
A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais
Barroso, Ricardo Cavalcante
2011-09
Abordagem constitucional do aviso-prévio proporcional
Ludwig, Guilherme Guimarães
2004-09
A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais
Barroso, Ricardo Cavalcante
2010-03
A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal
Berwanger, Jane
;
Zavascki, Liane Tabarelli
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Autor
2
Barroso, Ricardo Cavalcante
1
Berwanger, Jane
1
Ludwig, Guilherme Guimarães
1
Zavascki, Liane Tabarelli
Assunto
3
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Direito e garantias individuais, ...
2
Norma jurídica, Brasil.
1
Analogia (direito), Brasil.
1
Aviso prévio, aspectos constituci...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Contribuição previdenciária, aspe...
1
Contribuição previdenciária, juri...
1
Contribuição previdenciária, legi...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Empregador rural, Brasil.
1
Fundo de Assistencia ao Trabalhad...
1
Previdência social rural, Brasil.
1
Tempo de serviço (direito do trab...
1
Trabalhador rural, aposentadoria,...
Data do Documento
2
2004
1
2010
1
2011
Tipo
4
Artigo
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