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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
Anotações sobre o direito intertemporal processual
Delfino, Lúcio
2009-09
O dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da técnica da ponderação de princípios
Pedron, Flávio Quinaud
2011-01
Artigo 71 da Lei 8666/93 e Súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente?
Gemignani, Tereza Aparecida Asta
2013-11
Debates sobre a prescrição na pretensão de ressarcimento de danos causados ao erário público no Brasil
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2008-07
O dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da técnica da ponderação de princípios
Pedron, Flávio Quinaud
2016-11
Crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional.
Alcântara, Guilherme Gonçalves
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Autor
2
Pedron, Flávio Quinaud
1
Alcântara, Guilherme Gonçalves
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Delfino, Lúcio
1
Gemignani, Tereza Aparecida Asta
1
Senhoras, Elói Martins
Assunto
2
Interesse individual, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Conflito de leis no tempo, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Fazenda pública, proteção, aspect...
1
Obrigações do empregador, Brasil.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Responsabilidade subsidiária, Bra...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Terceirização, súmula, aspectos c...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2009
1
2011
1
2013
1
2016
Tipo
6
Artigo
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