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2013-06
Ponderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade?
Costa Filho, Venceslau Tavares
1998-05
A polêmica sobre a penhorabilidade dos bens particulares dos sócios na sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Bettero, Helia Maria de Oliveira
2012-07
Cláusulas restritivas da propriedade (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade)
Borges, Toni Bazarelli
2005-07
Bem de família no novo Código Civil e o registro de imóveis
Fioranelli, Ademar
2005-09
Cancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)
Rodrigues Filho, Eulâmpio
2004-07
Clausulação da legítima e a justa causa do art.1.848 do Código Civil
Clápis, Alexandre Laizo
2010-04
A inalienabilidade, a incomuncabilidade, a imperdoabilidade e o direito das sucessões
Neves, Rodrigo Santos
2009-10
Bem de família no Novo Código Civil e o registro de imóveis
Fioranelli, Ademar
2017-10
Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidades no CPC/2015.
Scarparo, Eduardo Kochenborger
2017-07
Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidades no CPC/2015.
Scarparo, Eduardo Kochenborger
Navegar
Autor
2
Fioranelli, Ademar
2
Scarparo, Eduardo Kochenborger
1
Batista, Nadia Cristina
1
Bettero, Helia Maria de Oliveira
1
Borges, Toni Bazarelli
1
Clápis, Alexandre Laizo
1
Costa Filho, Venceslau Tavares
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Rodrigues Filho, Eulâmpio
Assunto
3
Brasil. [Código civil (2002)].
2
Bem de família, natureza jurídica...
2
Bem jurídico, Brasil.
2
Direito das sucessões, Brasil.
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Execução (processo civil), Brasil.
2
Herdeiro, Brasil.
2
Incomunicabilidade, Brasil.
2
Instrumento público, Brasil.
2
Publicidade, alteração, inovação,...
2
Registro de imóveis, proteção, Br...
2
Responsabilidade patrimonial, Bra...
2
Testamento, Brasil.
1
Afetação, Brasil.
1
Bens públicos, análise, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Condomínio, Brasil.
1
Cota social, penhora, alienação, ...
1
Desafetação, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Doação entre vivos, Brasil.
1
Imóvel, doação, Brasil.
1
Inventário, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Propriedade, Brasil.
1
Regime de bens, doação, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Sociedade por cotas de responsabi...
1
Sub-rogação, extinção Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
1
Usufruto de imóvel ou de empresa,...
Data do Documento
6
2010 - 2019
4
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
11
Artigo
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