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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
Ponderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade?
Costa Filho, Venceslau Tavares
2016-08
Breves notas sobre a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade como bases de compreensão das regras de impenhorabilidade do Código de processo civil de 2015.
Mazzei, Rodrigo
;
Merçon-Vargas, Sarah
2013-07
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Canan, Ricardo
2011-04
Proteção à dignidade do fiador: construção constitucional e civil para a impenhorabilidade do bem de família
Nóbrega, Andréia Andrade da
2009-10
Princípio da dignidade da pessoa humana e impenhorabilidade da residência familiar
Assis, Araken de
2009-10
Princípio da dignidade da pessoa humana e impenhorabilidade da residência familiar
Assis, Araken de
Navegar
Autor
2
Assis, Araken de
1
Canan, Ricardo
1
Costa Filho, Venceslau Tavares
1
Mazzei, Rodrigo
1
Merçon-Vargas, Sarah
1
Nóbrega, Andréia Andrade da
Assunto
4
Bem de família, proteção, Brasil.
2
Bens impenhoráveis, Brasil.
2
Crédito hipotecário, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Direito à moradia, Brasil.
2
Habitação.
2
Propriedade rural.
2
Residência.
1
Bem de família, jurisprudência, B...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Condomínio, Brasil.
1
Fiador, Brasil.
1
Fiança civil, Brasil.
1
Imóvel residencial, Brasil.
1
Imóvel rural, Brasil.
1
Inalienabilidade, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Reforma agrária, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
Data do Documento
2
2009
2
2013
1
2011
1
2016
Tipo
6
Artigo
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