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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-11
A tutela de urgência nas ações coletivas
Juliano, Rafael Augusto Baptista
2007-03
Prerrogativa de fôro. Improbidade administrativa
Gomes Junior, Luiz Manoel
2022-10
Alterações da Lei de improbidade administrativa e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Mukai, Sylvio Toshiro
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Autor
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Juliano, Rafael Augusto Baptista
1
Mukai, Sylvio Toshiro
Assunto
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
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Foro, Brasil.
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Interesse coletivo, Brasil.
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Julgamento, Brasil.
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Jurisprudência, Brasil.
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Legitimidade ativa, Brasil.
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Medida liminar, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
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Processo civil, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela cautelar, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
2
2007 - 2009
Tipo
2
Artigo
1
Animação
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