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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-09
Os vinte e cinco anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevância.
Copola, Gina
2017-09
O particular na Lei de improbidade administrativa : capacidade ativa, legitimidade passiva e regime prescricional.
Accioly, João Pedro
2017-04
Improbidade administrativa e impeachment.
Martins, Ives Gandra da Silva
2017-11
Os vinte e cinco anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevância.
Copola, Gina
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Autor
2
Copola, Gina
1
Accioly, João Pedro
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
2
Corrupção passiva, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Improbidade administrativa, doutr...
2
Improbidade administrativa, legis...
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Gestor público, responsabilidade,...
1
Impeachment, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva do Esta...
1
Responsabilidade subjetiva, Brasil.
Data do Documento
4
2017
Tipo
4
Artigo
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