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2008-02
Uma nova proposta de atuação: os reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 82.959-7/SP e da Lei 11.464/2007
Santos, Liziane dos
2014-11
O paternalismo jurídico-penal e a (in)constitucionalidade do crime de manter estabelecimento destinado à prostituição ou à exploração sexual (art. 229 do CP)
Lyra, José Francisco Dias da Costa
2013-10
O fundamento onto-antropológico do direito penal em face da sociedade brasileira contemporânea
Buonicore, Bruno Tadeu
2014-11
O paternalismo jurídico-penal e a (in)constitucionalidade do crime de manter estabelecimento destinado à prostituição ou à exploração sexual (art. 229 do CP)
Lyra, José Francisco Dias da Costa
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Autor
2
Lyra, José Francisco Dias da Costa
1
Buonicore, Bruno Tadeu
1
Santos, Liziane dos
Assunto
2
Autonomia da vontade, Brasil.
2
Paternalismo, análise.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Prostituição, Brasil.
2
Punição, Brasil.
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Direito penal, aspectos antropoló...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estupro, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Indenização, Brasil.
1
Intervenção.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sociologia jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2008
1
2013
Tipo
4
Artigo
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